07/03/2012 06h05
O Senado aprovou ontem projeto de lei que multa as empresas que pagarem às mulheres salários inferiores aos dos homens quando ocupam as mesmas funções.
A punição estipulada pelo projeto é de pagamento, à funcionária prejudicada, de cinco vezes a diferença entre as remunerações durante o período de contratação.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e irá direto à sanção da presidente Dilma Rousseff caso não haja um pedido -de menos 10% dos parlamentares- para que o projeto seja analisado pelo plenário.
“O projeto reafirma a igualdade entre homens e mulheres. Tenho a convicção de que a presidente vai aprovar”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, por meio de sua assessoria.
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