Governador cria comissão de estudos para estruturar as Regiões Administrativas em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional

O governador Siqueira Campos criou, pelo Ato nº 3281, uma comissão de nível Técnico-Jurídico-Adminstrativo, que irá desenvolver estudos necessários à elaboração do Plano de Instituição das Regiões Metropolitanas e Implantação das Regiões Administrativas no Estado.

A comissão é composta pelos secretários Eduardo Siqueira Campos, do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, que coordenará a equipe; Renan de Arimatéa Pereira, da Casa Civil; Lúcio Mascarenhas Martins, da Administração e pelo subsecretário Cláudio Oliveira Nunes, de Elaboração Legislativa.

Segundo o Governador, a comissão irá trabalhar com o objetivo de atender a necessidade de instalação das estruturas operacionais de pelo menos três regiões administrativas nos três maiores e tradicionais polos de desenvolvimento do Estado: Araguaína, Gurupi e Porto Nacional, “com o vigoroso e urgente início da criação e implantação das 18 regiões administrativas cuja conclusão está prevista para 2020”, descreve o Ato.

As Regiões Administrativas têm como meta o aprimoramento com força inovadora da legislação, descentralizando a Administração Pública Estadual. Com a instalação e estruturação das regiões, esta gestão estará descentralizada e adequada aos diversos municípios, suas cidades, vilas e povoados e, principalmente, às políticas públicas e à Constituição Federal;

Segundo o governador Siqueira Campos, os motivos que determinaram a criação desse grupo de estudo, são, “as dificuldades impostas pela legislação federal à criação de regiões metropolitanas, e a inadequação delas a um Estado territorialmente grande, de população pequena, rarefeita e com economia emergente como o nosso Tocantins”.

Siqueira fazendo promessa de criar as 18 regiões administrativas. Só não disse que seria até 2020...